Mobilização ampla por mudança da Lei Rouanet e do Direito Autoral, ações do Mais Cultura, discussão sobre Plano Nacional de Cultura e criação do Fundo Setorial do Audiovisual, dentre outras realizações.

A visão da Cultura como questão de política de Estado levou o Ministério da Cultura a aprofundar ações e conceitos republicanos em 2008. O MinC avançou vários passos na reformulação da Lei Rouanet que, em 2009, será debatida por meio de consulta pública, antes do encaminhamento e da aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. A modernização da legislação de fomento e financiamento à cultura já vem sendo legitimada nos Diálogos Culturais, encontros diretos com a sociedade e com representantes dos diversos setores da área.

Também amplamente debatido, o Plano Nacional de Cultura, que define as políticas de Estado para os próximos dez anos, recebeu contribuições para o Projeto de Lei que está em tramitação no Legislativo Federal. Da mesma forma, a Lei do Direito Autoral vem sendo alvo de um fórum com seminários nacionais e internacionais, de forma que as alterações na legislação venham a contemplar a cultura digital e da Web, dentre outros segmentos.

A Lei Rouanet e os Diálogos Culturais

Como reconhecem os agentes sociais e de mercado, a modernização da Lei Rouanet é obviamente complexa - por exigir não só o delicado rearranjo do seu arcabouço como também a legitimação social. Afinal, ela se tornou pilar do financiamento, desenvolvimento e profissionalização da cultura no país.

Assim, duas medidas complementares foram tomadas pelo Ministério da Cultura. Uma foi realizar, em várias capitais, os Diálogos Culturais, série de encontros diretos com a sociedade, produtores, grupos e entidades culturais.

O MinC abriu, ainda, um espaço na sua página na Internet, o blog da Reforma da Lei Rouanet, que vem publicando análises, artigos e diversos outros textos de forma a apresentar uma crítica estruturada e completa às insuficiências e desatualizações da Lei Rouanet.

Direito Autoral

As limitações aos direitos autorais continuaram a ser debatidas no Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido com o objetivo de subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa seara.

Iniciado em dezembro de 2007, o Fórum contou com encontros em 2008 e continuará em 2009, com a participação dos vários setores da área autoral como gestão coletiva, acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares, e usuários e consumidores de obras protegidas. No total, serão seis seminários, sendo cinco nacionais e um internacional, e onze oficinas em todas as regiões do país.

Mais informação sobre programas do 2008 e projetos pra o 2009 (consultas públicas sobre leis essenciais para a cultura no Brasil: a Lei Federal de Incentivo à Cultura e a Lei do Direito Autoral, apresentação do resultado do Índice de Preços da Cultura, Mais Cultura, BRGames, II Fórum de Televisões Públicas, Programa DOCTV Ibero-América): www.cultura.gov.br/site/2009/01/05/destaques-de-2008/

http://www.cultura.gov.br/site/2009/01/05/destaques-de-2008/