Em nome do Grupo Latino-Americano e do Caribe nas Nações Unidas (Grulac), o Brasil apresentou uma proposta de análise de direitos autorais relacionados ao ambiente digital durante a 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (SCCR/OMPI). A reunião ocorreu na sede da OMPI, em Genebra, na Suíça.
Na oportunidade, foi apresentada uma proposta de discussão sobre questões relacionadas à atualização do arcabouço jurídico relativo aos direitos autorais e ao uso dos bens intelectuais protegidos no ambiente digital.
O Brasil levantou três pontos de discussão: os marcos legais utilizados para proteger obras utilizadas em serviços digitais; o papel das empresas e corporações que fazem uso dessas obras e seu modo de ação, incluindo a verificação do nível de transparência nos negócios e as proporções do pagamento dos direitos de autor e conexos para os múltiplos detentores de direitos; e questões relativas à gestão dos direitos de autor no ambiente digital.
O principal motivo que impulsionou a discussão foi o crescente número de empresas que desenvolvem novos modelos de negócios baseados na utilização de obras protegidas por direitos autorais nas plataformas digitais. A dificuldade é dar transparência aos negócios e remunerar de forma mais justa os artistas. A proposta do Grulac é procurar uma solução consensual e tornar a regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital mais eficaz a nível multilateral.
Diversos países, como Singapura, Senegal, Sudão, Equador, Chile, Romênia, Estados Unidos, participaram da reunião e apoiaram a discussão proposta pelo Brasil. Os países se propuseram a continuar a discussão do documento em uma nova reunião da OMPI.
Participaram da reunião o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, o embaixador Marcos Galvão e os secretários Rodrigo Mendes Araújo e Cleiton Schenkell, da missão brasileira em Genebra.