Discurso do ministro Marcelo Calero na Xl reunião de ministros da cultura do Mercosul, realizada em Montevidéu no dia 24 de junho de 2016.
Senhor presidente, Dr. Sergio Mautone, diretor nacional de Cultura do Uruguai,
Senhoras e senhores ministros e representantes da área da Cultura,
Senhoras e senhores membros das delegações dos países membros e associados do MERCOSUL,
Senhoras e Senhores,
Bom dia a todos!Gostaria de proferir minhas primeiras palavras, na qualidade de Ministro de Estado da Cultura do Brasil, expressando meu profundo agradecimento à ministra da Educação e Cultura do Uruguai, Maria Julia Muñoz, e ao diretor nacional de Cultura, Sergio Mautone, pela afetuosa acolhida em Montevidéu e pela exemplar condução dos trabalhos do Mercosul Cultural neste 1º semestre de 2016, que culminam na realização desta Reunião de Ministros da Cultura do bloco.
É motivo de grande satisfação que minha primeira missão oficial ao exterior como ministro da Cultura seja para uma reunião do Mercosul. Além de simbólica, esta visita ao Uruguai e à sede do Mercosul me faz recordar o primeiro bem reconhecido como "Patrimônio Cultural do Mercosul", a Ponte Barão de Mauá, que liga Jaguarão, no Brasil, a Rio Branco, no Uruguai. Afinal, a Cultura trata disto: construir pontes com o outro, alicerçando identidades e estabelecendo passarelas para o diálogo, a troca de conhecimentos e o intercâmbio entre modos de fazer e viver.
Pensando na integração regional, as culturas das fronteiras são exemplo de uma diversidade que nos aproxima e nos complementa.Atualmente, estamos produzindo um mapeamento detalhado e atualizado da produção cultural existente nas regiões fronteiriças brasileiras. O propósito é construir, com base na realidade das experiências exitosas e das fragilidades detectadas, uma política cultural para esses lugares, algo que exigirá interlocução profunda com cada um dos países aqui representados.
Por falar em fronteiras, observo que um dos temas de maior relevância, não só para o Mercosul Cultural mas também para o Conselho Sul-americano de Cultura da UNASUL, diz respeito ao combate ao tráfico ilícito de bens culturais. O Brasil, por sua extensão geográfica, enfrenta desafios naturais para controlar a entrada e saída de pessoas e bens de seu território. Com o objetivo de avançar nesse tema, tencionamos constituir, ainda este ano, o Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais.
Senhoras e senhores,
Considero muito gratificante estarmos reunidos neste edifício histórico que se apresenta como a nossa casa, a "Casa do Mercosul". Não poderia ser mais oportuna a homologação deste bem como nosso patrimônio cultural comum justamente no ano em que se celebra os 25 anos de constituição do nosso bloco. Aproveito o ensejo para parabenizar os membros da Comissão do Patrimônio Cultural pelo trabalho realizado com o objetivo de inscrever este monumento na Lista do Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Tenho convicção de que nossos presidentes saberão reconhecer o significado dessa nossa iniciativa.
Caros amigos,
O contexto internacional, essencial à realização de uma política de Estado para a Cultura, figura como terreno fértil, porém ainda pouco acessível aos nossos profissionais da cultura, empreendedores e negócios culturais. Cabe a nós, gestores públicos, oferecermos o apoio necessário para que a cultura se desenvolva, seja conhecida e reconhecida, seja protegida e promovida, e tenha meios para ser acessada por todos. As decisões tomadas no âmbito do Mercosul Cultural devem estar direcionadas, portanto, à construção desse legado.
É nesse sentido que, na minha visão, a agenda internacional do Ministério da Cultura deve refletir a implementação de uma política cultural baseada na promoção da diversidade cultural, na dinamização das cadeias produtivas culturais, no amplo acesso à cultura e na garantia de pleno exercício dos direitos culturais e da liberdade de expressão.
Por todo esse contexto transformador, acredito que não haveria melhor escolha ao se propor como tema principal desta reunião ministerial a inserção da cultura nas agendas nacionais dos nossos países, tendo como foco especial suas potencialidades econômicas e comerciais.
A cultura deve ser compreendida como eixo estratégico para o desenvolvimento de nossas nações. Não é possível enfrentar as mazelas sociais sem considerar a cultura na formulação e implementação de políticas públicas consistentes de promoção de inclusão e justiça social.
Nesse sentido, tomei a decisão de recriar, no âmbito do Ministério da Cultura, a Secretaria de Economia Criativa. Ao Estado cabe criar bases estruturantes que induzam a criação, a produção e a circulação de bens e serviços. O desenvolvimento e o crescimento sustentável do setor cultural produtivo passam, necessariamente, pela eficiência da atuação estatal.
Com a finalidade de contribuir com este debate no âmbito do Mercosul, gostaria de elencar 4 possíveis diretrizes que poderiam posicionar as potencialidades econômicas e comerciais da cultura nas agendas nacionais dos nossos países.
Como primeira sugestão, cito a criação de marcos regulatórios nacionais e internacionais. O Brasil tem atuado nesse tema em diversas frentes. No campo digital, o Marco Civil da Internet estabeleceu princípios, direitos e deveres do uso da internet no Brasil, a partir de três pilares fundamentais: a neutralidade, a liberdade de expressão e a privacidade.
No plano internacional, o Tratado de Marrakesh, assinado em 2013 e em vias de entrar em vigor, oferece paradigma com respeito à regulamentação internacional do sistema de copyrights e de direitos de propriedade intelectual, permitindo a reprodução e a distribuição de obras em formato acessível a pessoas com deficiência visual, como o Braille.
Entretanto, ainda há muito o que fazer quando se fala, por exemplo, em garantir direitos trabalhistas e previdenciários para artistas e profissionais da cultura. Neste particular, estimo que o Mercosul Cultural possa ser foro para intercâmbio de ideas e experiências.
A segunda diretriz que proponho diz respeito ao aprofundamento das parcerias com entidades públicas e privadas de setores sociais e econômicos, tais como turismo, meio ambiente e educação. Está no cerne desse debate a relação intersetorial que a cultura possui com diversos segmentos da sociedade e, em especial, os setores da economia. O binômio cultura-turismo é exemplificativo das sinergias naturais de que ambos os setores podem se favorecer.
De forma semelhante, culturas indígenas, de matriz africana e de povos tradicionais possuem conexão direta com o meio ambiente.
No campo da cultura e educação, uma estratégia central diz respeito à maior profissionalização dos ofícios inerentes à realização cultural. As escolas, as universidades e os centros de formação técnica devem ampliar suas finalidades como espaços de convivência e criação. Do mesmo modo, as bibliotecas e os museus devem ser estimulados a dinamizarem-se e a ampliar o acesso aos próprios espaços, acervos e serviços.
A terceira diretriz trata da produção permanente de indicadores econômicos da cultura. A sustentabilidade de qualquer agenda nacional depende de um arcabouço de informações econômicas e sociais que explicitem e comprovem a influência do setor na transformação das realidades sociais. Aqui temos o grande desafio de termos pleno conhecimento do estado real do impacto da cultura no desenvolvimento econômico e social dos nossos países.
Indicadores e dados atualizados nos permitem planejar e reorientar nossas políticas culturais de modo a otimizar recursos, ampliar escalas e gerar resultados.
Como quarta diretriz que apresento à consideração de todos, está a ampliação de mecanismos e estruturas que favoreçam a circulação e a comercialização de bens e serviços culturais. Devemos assumir como dever do Estado, que corresponde aos órgãos nacionais de cultura, institucionalizar meios para estimular as cadeias produtivas relacionadas à cultura. A experiência do Micsul 2014, na Argentina, e os preparativos para o Micsul 2016, na Colômbia, nos dão segurança em afirmar que iniciativas dessa natureza são bastante benéficas para o desenvolvimento da economia criativa da nossa região.
É necessário ampliar as fontes de financiamento à produção e circulação. Já existem experiências bem sucedidas de linhas de crédito para pequenos empreendimentos culturais que merecem ser expandidas e regionalizadas. Questões tributárias e aduaneiras podem ser aperfeiçoadas tendo como objetivo facilitar a circulação pelas fronteiras e tornar mais competitivo o produto cultural sulamericano.
Ainda em relação à circulação internacional, gostaria de fazer um apelo a todas as autoridades nacionais aqui presentes a respeito do Selo Mercosul Cultural. Como é de conhecimento de todos, estamos há 20 anos buscando implementar esse mecanismo que visa ampliar e desburocratizar a circulação temporária de bens culturais entre os países do bloco. O Brasil investiu na construção de uma proposta de estrutura administrativa e tecnológica para o Selo.
Coloco essa proposta à disposição de todos. O envolvimento dos órgãos aduaneiros nacionais é condição indispensável para a concretização desse projeto, que somente se viabilizará com o esforço conjunto de todos os países. É nesse sentido que peço a priorização dessa negociação até sua efetiva implementação.
Parceiros da Cultura,
Ao encerrar esta minha primeira intervenção, gostaria de reforçar o comprometimento do Ministério da Cultura do Brasil com o Mercosul Cultural. Tenho convicção de que nossa agenda é desafiadora e está à altura das nossas políticas nacionais de cultura e das aspirações de nossos povos.