O Ministério da Cultura (MinC) entregou nesta quinta-feira (30), à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o relatório quadrienal sobre o cumprimento da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O documento – feito por gestores públicos com participação da sociedade civil – detalha as principais ações brasileiras, nos últimos quatro anos, em termos de políticas públicas na área cultural.
Adotada pela Unesco em 2005, a Convenção contribuiu para o estabelecimento de marcos legais da cultura brasileira, como a Política Nacional de Cultura Viva, a lei de direitos autorais, o Vale-Cultura e a regulamentação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, entre outros. "Além disso, a Convenção foi importante para a formulação de diretrizes sobre a promoção e a proteção da diversidade cultural no Brasil e para a compreensão e valorização, pela sociedade em geral, do papel da cultura no desenvolvimento sustentável do País", explica a servidora do MinC Giselle Dupin, ponto focal da Unesco no Brasil em relação à Convenção.
Um dos pontos de destaque no relatório, informa Giselle, é a participação popular na formulação e na gestão das políticas públicas ligadas à cultura, o que é uma das recomendações da Convenção. "O diálogo, no Brasil, entre Estado e sociedade civil nesta área é um dos mais avançados do mundo e isso fica claro no relatório", aponta. "Essa participação se dá por meio do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), das conferências nacionais de Cultura e de seminários e rodas de conversa, entre outros", detalha.
Além da participação na elaboração das políticas, a sociedade civil foi consultada em relação à versão final do relatório apresentado à Unesco. O MinC promoveu, na última semana, consulta pública para que qualquer interessado pudesse dar sugestões ao documento.
Igualdade de gênero e juventude
Uma das principais novidades do atual relatório (2012-2015) com relação ao do quadriênio anterior (2008-2011) é a inclusão de políticas voltadas à igualdade de gênero e à juventude. "Citamos, nesses casos, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, do qual o MinC participa, o Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais e o Prêmio Carmen Santos, voltado à produção audiovisual dirigida por mulheres. Na área da juventude, destacamos os programas Mais Cultura nas Escolas, Mais Cultura nas Universidades e Pronatec Cultura", informa Giselle.
Também estão no relatório avaliações detalhadas de políticas como o incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal; a Política Nacional de Cultura Viva, que estimula a produção cultural de base comunitária por meio dos Pontos de Cultura; o Programa Brasil de Todas as Telas, de fomento à produção audiovisual brasileira; a política de cotas em cinema e tevê para a produção audiovisual brasileira; a implantação de Observatórios de Economia Criativa; a Política de Direitos Autorais; o Vale-Cultura; e ações de cooperação internacional na área da cultura, como o programa IberCultura Viva, o Mercado de Indústrias Culturais do Sul (MicSul) e o Programa de Fomento à Produção e Difusão de Conteúdos Audiovisuais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP Audiovisual), entre outros.
Um diferencial deste relatório em relação à versão anterior é a evolução no número de políticas que passam por uma avaliação contínua. "Ao fazer o documento, pudemos verificar que melhoramos bastante esse tipo de controle, mas ainda precisamos aprimorar para incluir outras áreas", destaca Giselle.
Próximos quatro anos
Além da avaliação das políticas executadas de 2012 a 2015, o relatório traz, ainda, algumas prioridades para o próximo quadriênio. Entre elas estão a implantação de planos estaduais e municipais de cultura com ênfase na diversidade cultural; o monitoramento e a avaliação das metas previstas no Plano Nacional de Cultura, particularmente as mais diretamente relacionadas à Convenção da Diversidade; a criação de um diálogo entre as Convenções do Patrimônio Imaterial e da Diversidade das Expressões Culturais, de forma a ampliar o acesso das comunidades tradicionais aos meios de produção e difusão de suas expressões culturais; e a promoção e divulgação da diversidade cultural brasileira em grandes eventos.
As informações dos relatórios quadrienais produzidos pelos países signatários da Convenção são utilizados pela Unesco para a produção de um relatório mundial e para a troca de experiências bem-sucedidas entre os participantes.
Sobre a Convenção
A Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco foi adotada pela Conferência Geral da Unesco em 2005 e ratificada pelo Brasil em 2007. O documento, cuja elaboração contou com participação decisiva do Brasil, tem hoje mais de 140 signatários.
O documento valoriza a diversidade das expressões culturais como o grande manancial da criatividade humana. Também enfatiza os aspectos salutares da diversidade para a preservação das identidades culturais, para a promoção da cultura da paz e para um usufruto saudável e uma troca mais equilibrada dos bens e serviços culturais entre todos os países do mundo.