A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) analisou 83 projetos durante a 263ª reunião ordinária, realizada esta semana em Brasília. Os projetos apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) buscam aprovação para captar recursos com patrocinadores pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.
Dos projetos analisados, 79 foram aprovados, enquanto os demais tiveram seu pedido indeferido pelos membros da Comissão. Os projetos aprovados receberam autorização para captar R$ 98.333.631,19 para sua execução.
Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema Salic no campo Consulta Cidadão do Portal da Lei Rouanet, que permite ter acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.
De acordo com a área cultural, a maioria dos 83 projetos analisados eram de artes cênicas (31). Já os projetos de música somaram 22 e os de humanidades, 13. Na sequência, aparecem as áreas de artes visuais, com oito projetos; audiovisual, com cinco; e patrimônio cultural, com quatro. Quanto à distribuição regional, 42 projetos foram provenientes da região Sudeste. O Sul do País apresentou 27 projetos; o Nordeste, nove; o Centro-Oeste, quatro; e o Norte, um.
O que faz a CNIC
A CNIC analisa os projetos culturais candidatos a captar recurso por meio da Lei Rouanet, inclusive sob seus aspectos orçamentários. A comissão pode solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como: contrapartidas voltadas para a acessibilidade; contrapartidas voltadas para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura); e inocorrência de vedações legais.
Após análise pela Comissão, os projetos passam pela aprovação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC e publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Os proponentes ainda devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.